Política de Privacidade
da Plataforma t578

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a t578, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://t578.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O encarregado de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço de texto simples, sem hiperlink).

2 Dados Pessoais que Coletamos

A t578 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie de verificação, quando solicitada;
• Dados biométricos para verificação facial, quando aplicável e mediante consentimento expresso.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus, ajustes);
• Dados de cartão de crédito/débito — processados por provedores de pagamento certificados PCI-DSS, sem armazenamento local dos dados completos do cartão pela t578.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e atividade de jogo;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, cookies).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Avaliações, reclamações e feedbacks fornecidos voluntariamente.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela t578 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de indícios de jogo problemático e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas com consentimento prévio do usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela t578 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços de apostas firmado entre a t578 e o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações previstas em leis brasileiras, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e a LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos usuários, melhoria dos serviços — sempre ponderado com os interesses e direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing, verificação biométrica e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A t578 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao necessário para a finalidade específica:

5.1 Provedores de Serviço

Empresas que atuam como operadoras de dados em nome da t578, prestando serviços de: processamento de pagamentos (Pix, cartões, carteiras digitais), verificação de identidade (KYC), análise antifraude, infraestrutura de nuvem e hospedagem, suporte ao cliente e análise de dados. Todos os operadores contratados pela t578 assinam cláusulas contratuais de proteção de dados e estão sujeitos às mesmas obrigações de segurança da t578.

5.2 Provedores de Jogos

Empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas esportivas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento das partidas, como identificador de conta e saldo disponível. Esses provedores operam sob seus próprios termos e políticas de privacidade certificadas internacionalmente.

5.3 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A t578 pode compartilhar dados com autoridades brasileiras (Secretaria de Prêmios e Apostas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública) mediante determinação legal, ordem judicial ou requisição regulatória formal.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela t578, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a t578 garante que as transferências internacionais ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao padrão brasileiro ou quando existam garantias contratuais específicas (como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD).

A t578 prioriza o uso de provedores de infraestrutura com presença local no Brasil (regiões de data center brasileiras) sempre que tecnicamente viável, minimizando a necessidade de transferências internacionais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A t578 retém os dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Dados de cadastro e financeiros: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos conforme exigências da legislação fiscal e anticorrupção;
• Logs de acesso e navegação: até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.

7.2 Solicitação de Exclusão

O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. A t578 atenderá ao pedido no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, exceto nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei, para exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para cumprimento de obrigação legal.

8 Segurança das Informações

A t578 implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia AES-256 para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS);
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A t578 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. A tabela abaixo categoriza os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies analíticos e de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo chat de suporte.

10 Dados de Menores de Idade

A t578 é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro é vedado a menores e todo usuário declara, no momento do registro, ter atingido a maioridade legal.

Caso a t578 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os saldos serão retidos para análise. Responsáveis legais que identificarem cadastro de menor devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] (texto simples, não clicável).

11 Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (listados no início desta página), o Usuário deve entrar em contato com a t578 pelos canais oficiais de suporte, informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado;
2. Endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Em caso de solicitação de cópia de dados: preferência de formato (PDF, CSV ou outro).

A t578 responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada ao titular. Solicitações não identificáveis ou que coloquem em risco a segurança de terceiros poderão ser recusadas, com comunicação fundamentada ao solicitante.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a t578 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a demandas;
• Orientar os funcionários da t578 sobre as práticas de proteção de dados;
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD dentro dos prazos legais.

O encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". O retorno será dado em português (pt-BR) no prazo de até 5 dias úteis para triagem inicial.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A t578 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias na transparência. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou por notificação na plataforma.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Qualquer litígio relativo ao tratamento de dados pessoais pela t578 será submetido à jurisdição brasileira.

O Usuário pode, ainda, registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.